Sustação de protesto durante a pandemia

Sustação de protesto durante a pandemia Mais uma novidade no mundo jurídico no qual a pandemia é a culpada. No caso em tela, um posto de combustível conseguiu a suspensão de seus protestos pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. Isso mesmo, você eleitor não entendeu errado.   A magistrada que proferiu a decisão......

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Incidente de falsidade ideológica

Incidente de falsidade ideológica só é cabível se não gerar desconstituição de situação jurídica Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça Por unanimidade de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a possibilidade de arguição de incidente de falsidade documental em ação de alimentos. No caso, um homem alegava ser falso......

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Falência interrompe prazo

Falência interrompe prazo para aquisição de propriedade por usucapião Fonte: STJ – Superior Tribunal de Justiça A decretação de falência interrompe o curso da prescrição aquisitiva de propriedade de massa falida, visto que o possuidor, seja o falido ou terceiros, perde a posse pela incursão do Estado na sua esfera jurídica. Foi esse o entendimento......

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